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4ª Divisão: Juíza confirma competição com atletas acima de 23 anos e multa FPF

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Da Redação
São Paulo, SP, 30 de setembro de 2017

Em março deste ano, o Sindicato de Atletas de São Paulo (Sapesp) propôs uma ação contra a Federação Paulista de Futebol (FPF) porque esta vinha impedindo que jogadores acima de 23 anos disputassem a 4ª Divisão do futebol paulista. A Federação pretendia com isso dar visibilidade apenas aos jovens atletas, deixando os mais experientes de fora da competição.

A entidade sindical entendeu que essa medida era discriminatória e preconceituosa, e que feria o direito de toda categoria de exercer plenamente sua profissão. A Ação Civil Coletiva foi proposta perante a 2ª Vara do Trabalho de Campinas, recebendo o número 0010534-69.2017.5.15.0032. Os advogados do Sapesp conseguiram provar à juíza da causa, a Exma. Dra. Lenita Aparecida Pereira Corbanezi, a importância e a relevância da ação.

No dia 28 de março a juíza concedeu uma liminar determinando que fosse cumprido o regulamento do Campeonato, que permite que ao menos três jogadores acima de 23 anos disputem as partidas. Contudo, a FPF descumpriu a decisão, desrespeitou a ordem judicial tentando ainda um Mandado de Segurança, que foi negado.

Na última quinta-feira, 28, depois de todos os esforços do Sindicato e da manifestação favorável do Ministério Público, a juíza proferiu a sentença definitiva, determinando que a FPF cumpra seu estatuto e permita a escalação de ao menos três jogadores acima de 23 anos. A decisão também puniu a entidade com uma multa de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) por descumprimento da decisão.

“Foi uma vitória significativa do Sindicato de Atletas de São Paulo, que servirá também para os campeonatos futuros, mostrando que a categoria dos atletas não aceita os desmandos e irregularidades da entidade federativa”, comemorou Guilherme Martorelli, advogado do Sindicato.

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